1. A Europ Assistance, S.A. – Sucursal em Portugal (abreviadamente designada por “Europ Assistance”), com sede na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 75.º, 10.º andar, em Lisboa, T. 213 860 003, processa os dados pessoais recolhidos diretamente do titular (ou por intermédio de mediador e de terceiro) com o objetivo de emitir e gerir apólices de seguro, incluindo a gestão de sinistros que resultem das mesmas.

2. Os dados pessoais poderão incluir não apenas simples dados de contacto do titular, tais como o nome, a morada ou o número de apólice, mas igualmente dados mais privados sobre o respetivo titular (por exemplo, a idade, dados de saúde, dados financeiros, histórico de sinistros ou outros) na medida em que seja relevante para avaliar o risco a segurar pela Europ Assistance, serviços a prestar ou para a gestão de um sinistro que tenha sido participado, o que poderá incluir a realização de inquéritos de satisfação. Os dados pessoais recolhidos são os considerados mínimos para as finalidades de processamento acima identificadas e são processados para cumprimento da relação contratual de seguro, ou para efeito dos interesses legítimos de negócio da Europ Assistance (tais como a prevenção da fraude nos seguros ou da criminalidade económico-financeira e da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o combate ao terrorismo e o cumprimento do regime de sanções internacionais) assim como para o cumprimento das obrigações legais a que esta se encontra adstrita. O titular dos dados consente de forma expressa no tratamento dos seus dados de saúde para efeitos de gestão do sinistro em que seja interveniente.

3. A Europ Assistance pertence a um grupo global, e os dados pessoais do titular podem ser transferidos para outras empresas do Grupo Europ Assistance e Generali, localizadas noutros países, caso se revele necessário para assegurar cobertura ao abrigo de uma apólice de seguro ou para conservar/armazenar os mesmos. Por outro lado, a Europ Assistance para prestar os serviços contratados, tem de recorrer a serviços de diversos fornecedores (tais como auditores, consultores, resseguradores, cosseguradores, agentes, distribuidores, prestadores de serviços vários, peritos, avaliadores, averiguadores, rebocadores, empresas de aluguer de veículos, entre outros) acreditados que também poderão aceder a dados pessoais, sob regime de absoluta confidencialidade e mediante as instruções e controlo da Europ Assistance. Tal poderá implicar o acesso a dados através de países situados dentro ou fora do espaço da União Europeia, o que será sempre feito de acordo e em integral respeito pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais (Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril) e por intermédio de cláusulas contratuais tipo.  O titular dos dados poderá obter informações adicionais acerca das garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas contactando o encarregado da proteção de dados, através do e-mail eaportugaldpo@europ-assistance.pt.

4.Para gerir os sinistros, a Europ Assistance gravará as chamadas telefónicas efetuadas e rececionadas – nos termos e de acordo com os requisitos legais aplicáveis – a fim de ter condições de prestar os serviços contratados com qualidade e garantia de serviço. Adicionalmente, para gerir o seu sinistro de assistência, e responder o mais célere possível, temos disponíveis plataformas de gestão de sinistros que analisam o conteúdo do seu sinistro para determinar automaticamente a aceitação e processamento de pedidos de assistência, podendo assim haver recurso a decisões individuais automatizadas para aceitação e processamento de pedidos de assistência. A avaliação favorável do seu sinistro pode ser, portanto, em caso de utilização das referidas plataformas, totalmente automatizada e sem intervenção humana no processo de tomada favorável de decisão. Com base na leitura e interpretação da informação fornecida, o sistema de gestão de sinistros avaliará se o seu sinistro cumpre favoravelmente os termos e condições da sua apólice de seguro. Consequentemente, uma decisão automatizada sobre aceitar o seu sinistro poderá ser efetuada pelo nosso sistema de gestão de sinistros. As referidas plataformas são auditadas regularmente para garantir que se mantêm adequadas, eficazes e rigorosas. Em qualquer caso, tem o direito de obter sempre uma fundamentação sobre a decisão relativa ao seu sinistro, impugná-la e solicitar uma revisão manual e humana da decisão por um dos nossos operadores, contactando telefonicamente ou enviando um e-mail para a Europ Assistance.

5.Ao titular dos dados, assiste-lhe determinados direitos em relação ao tratamento dos seus dados, incluindo direitos de acesso, retificação, apagamento (em determinadas circunstâncias), limitação ou oposição ao tratamento e de portabilidade, bem como de reclamação à Autoridade de Controlo Portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

6.A Europ Assistance gere ativamente medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais sob sua guarda. 

7. A comunicação dos dados pessoais aqui descritos constitui um requisito necessário para a celebração do contrato de seguro e consequente prestação dos serviços por parte da Europ Assistance. Sem comunicação de dados pessoais, o serviço não poderá ser prestado.

8.Os prazos de conservação dos dados serão os que resultarem da legislação aplicável, findos os quais serão eliminados ou pseudonimizados, tudo de acordo e nos 

termos das melhores práticas e protocolos aplicáveis à indústria.

9.Para mais informações, a Europ Assistance recomenda vivamente a leitura da acessível Declaração de Privacidade e Dados Pessoais disponível no site da Europ Assistance.

10.Quaisquer pedidos de esclarecimento ou o exercício de direitos por parte dos Titulares deverão ser remetidos para o encarregado da proteção de dados, através do e-mail eaportugaldpo@europ-assistance.pt